Lei Ordinária 298/2006
Tipo: 2
Ano: 2006
Data da Publicação: 06/03/2006
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL –
COMSEA, DO MUNICÍPIO DE JUPIÁ – SC, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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