Lei Ordinária 218/2003

Tipo: 2
Ano: 2003
Data da Publicação: 23/06/2003
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EMENTA

  • REVOGADA - CRIA QUADRO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DE VAGAS PARA OPERACIONALIZAR O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PSCS, FIXA REMUNERAÇÃO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS