Lei Ordinária 0722/2019

Tipo: 2
Ano: 2019
Data da Publicação: 29/10/2019

EMENTA

  • RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma