Lei Ordinária 070/1997

Tipo: 2
Ano: 1997
Data da Publicação: 08/12/1997
Este edital possui conteúdo protegido pela LGPD, para obter acesso abra uma requisição aqui

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma