Lei Ordinária 0533/2013

Tipo: 2
Ano: 2013
Data da Publicação: 29/10/2013

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE
    DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010/2013, NA LEI DE DIRETRIZES
    ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ
    OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma