Lei Ordinária 0449/2011

Tipo: 2
Ano: 2011
Data da Publicação: 24/08/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL – PPA
    2010/2013, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO
    MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma