Lei Ordinária 0442/2011

Tipo: 2
Ano: 2011
Data da Publicação: 16/02/2011

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO
    PLURIANUAL – PPA 2010/2013, NA LEI DE DIRETRIZES
    ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR,
    E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma