Lei Ordinária 0408/2010

Tipo: 2
Ano: 2010
Data da Publicação: 03/03/2010

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010/2013, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma