Lei Ordinária 0398/2009

Tipo: 2
Ano: 2009
Data da Publicação: 03/12/2009

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2006/2009, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma

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