Lei Ordinária 0389/2009

Tipo: 2
Ano: 2009
Data da Publicação: 09/09/2009

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma