Lei Ordinária 0370/2008

Tipo: 2
Ano: 2008
Data da Publicação: 22/09/2008
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EMENTA

  • Autoriza o Executivo Municipal a promover a adesão do município de Jupiá – SC, na condição de associado, na ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÙDE - ASSIMS, com sede na cidade de Pato Branco - PR, bem como, firmar protocolo de intenções, adequado o orçamento deste Município para fazer frente a esta associação, tudo na forma da Lei n. 11.107/05 de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto nº. 6.017/07 de 17/01/2007.

Integra da norma