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Normas

  • Publicada em: 29 jul 2021

    Decreto Executivo 1962/2021

    Ementa: Dispõe sobre a suspensão, a partir de 01 de julho de 2021, da aplicação da revisão geral anual concedida pela Lei municipal nº 755, de 24 de março de 2021, enquanto pender a apreciação e o julgamento do pedido de tutela provisória de urgência formulado nos autos da ação judicial n° 5056441-66.2021.8.24.0023, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 23 jul 2021

    Decreto Executivo 1960/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE EMPENHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jul 2021

    Decreto Executivo 1961/2021

    Ementa: ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE OLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 jul 2021

    Decreto Executivo 1958/2021

    Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 21 jul 2021

    Decreto Executivo 1959/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE EMPENHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 jul 2021

    Decreto Executivo 1955/2021

    Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 jul 2021

    Decreto Executivo 1956/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 15 jul 2021

    Decreto Executivo 1957/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 14 jul 2021

    Decreto Executivo 1952/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE EMPENHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 jul 2021

    Decreto Executivo 1954/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


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