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Normas

  • Publicada em: 10 fev 2021

    Lei Complementar 051/2021

    Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 024 de 23 de dezembro de 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUPIÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 fev 2021

    Lei Complementar 052/2021

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 040 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 mar 2020

    Lei Complementar 050/2020

    Ementa: Altera o art. 11 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 42/2017, de 24 de maio de 2017, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 13 ago 2019

    Lei Complementar 049/2019

    Ementa: Altera os anexos II e IV da lei complementar nº 42/2017, de 24 de maio de 2017, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de cargos e salários e vencimentos da câmara municipal de vereadores de Jupiá e da outras providencias. ...


  • Publicada em: 12 jul 2019

    Lei Complementar 048/2019

    Ementa: Altera as leis complementares n º 027/13 e 040/17 e da outras providencias. ...


  • Publicada em: 20 jun 2018

    Lei Complementar 047/2018

    Ementa: Institui o auxilio alimentação aos servidores do poder legislativo municipal de Jupia e da outras providencias....


  • Publicada em: 23 mai 2018

    Lei Complementar 046/2018

    Ementa: Institui auxilio-alimentação aos servidores do poder executivo municipal de Jupia e da outras providencias ...


  • Publicada em: 18 out 2017

    Lei Complementar 045/2017

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 021/09 de 14/05/2009 e adota outras providencias. ...


  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Complementar 044/2017

    Ementa: Autoriza a Lei nº 0532, de 02 de outubro, que autoriza o ingresso do município de Jupiá no consorcio publico denominado de agencia reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e da outras providencias. ...


  • Publicada em: 16 ago 2017

    Lei Complementar 043/2017

    Ementa: Cria cargo no sistema de carreira e dá outras providencias. ...


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