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Normas

  • Publicada em: 06 mai 2021

    Decreto Executivo 1923/2021

    Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0, ...


  • Publicada em: 06 mai 2021

    Portaria Executiva 229/2021

    Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 06 mai 2021

    Portaria Executiva 230/2021

    Ementa: NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 06 mai 2021

    Portaria Executiva 231/2021

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 05 mai 2021

    Decreto Executivo 1922/2021

    Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 mai 2021

    Lei Ordinária 0762/2021

    Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 0725 de 17/12/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 mai 2021

    Portaria Executiva 205/2021

    Ementa: EXONERA SERVIDORA CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 04 mai 2021

    Portaria Executiva 219/2021

    Ementa: CONTRATA SERVIDORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 04 mai 2021

    Portaria Executiva 220/2021

    Ementa: CONTRATA SERVIDORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 04 mai 2021

    Portaria Executiva 221/2021

    Ementa: CONTRATA SERVIDORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


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