Decreto Executivo 1988/2021
Tipo: 4
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/09/2021
EMENTA
- Dispõe sobre critérios para instalação de ondulações transversais (lombadas físicas) nas vias públicas de circulação da zona urbana e da zona rural e dá outras providências.
Integra da norma
