Decreto Executivo 1898/2021
Tipo: 4
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/03/2021
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
