Decreto Executivo 1457/2018

Tipo: 4
Ano: 2018
Data da Publicação: 21/12/2018

EMENTA

  • Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem COBRADE- 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.