Legislação

Lei Complementar 030/2014
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Número/Ano: 030/2014
Data da Publicação: 26/03/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PUBLICO E DO SISTEMA DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 0546/2014
2

Número/Ano: 0546/2014
Data da Publicação: 10/03/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 0547/2014
2

Número/Ano: 0547/2014
Data da Publicação: 10/03/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 0545/2014
2

Número/Ano: 0545/2014
Data da Publicação: 21/02/2014

Ementa: Autoriza o ingresso do Município de JUPIÁ – SC, no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 0544/2013
2

Número/Ano: 0544/2013
Data da Publicação: 18/12/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SIMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE JUPIA - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 0540/2013
2

Número/Ano: 0540/2013
Data da Publicação: 16/12/2013

Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DO MUNICÍPIO DE JUPIÁ, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 0539/2013
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Número/Ano: 0539/2013
Data da Publicação: 03/12/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária 0536/2013
2

Número/Ano: 0536/2013
Data da Publicação: 20/11/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 0537/2013
2

Número/Ano: 0537/2013
Data da Publicação: 20/11/2013

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONVÊNIO E CEDER SERVIDOR PÚBLICO PARA A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, PARA DAR SUPORTE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 0535/2013
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Número/Ano: 0535/2013
Data da Publicação: 13/11/2013

Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FROZZA E MERIGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 0534/2013
2

Número/Ano: 0534/2013
Data da Publicação: 06/11/2013

Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e dá outras providências.

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Lei Complementar 027/2013
1

Número/Ano: 027/2013
Data da Publicação: 01/11/2013

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração para os Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Jupiá, e dá outras providências.

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Lei Complementar 028/2013
1

Número/Ano: 028/2013
Data da Publicação: 01/11/2013

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Jupiá, Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

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