Programa de Reforma de Moradias

O que é?
Como solicitar?
Por Telefone

Fone:

Somente Informação
Presencialmente

      
Urgencias
Comprovação de residência no Município pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, até o requerimento do benefício
Nenhum membro da família beneficiária poderá ter sido favorecido com outro Programa Habitacional, em nível federal, estadual e municipal
O referido beneficio não poderá ser reincidente a nenhum outro membro da família beneficiada
A família terá o prazo de 60 (sessenta) dias após recebido o beneficio para a conclusão da obra
A Familia beneficiada com o programa não poderá no prazo de 03 (três) anos solicitar novo benefício
O beneficiário deverá permitir a entrada na moradia em processo de reforma, de servidor público municipal, desde que previamente identificado, com o fim de acompanhar e fiscalizar o andamento dos trabalhos
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Documentos
DocumentoApresentaçãoVias(s)
Apresentar documentos RG, CPF, carteira de trabalho do requerenteOriginal1
O responsável pela unidade familiar deverá estar cadastrado no cadastro único, para Programas Sociais do Governo FederalOriginal1
Apresentar Certidão Negativa de Débitos MunicipaisOriginal1
Apresenta cópia do cartão de vacina, juntamente com o comprovante de frequência escolar atualizado dos filhos menores de idadeOriginal1