Vulnerabilidade Temporária/Aux. Emergência

O benefício prestado em virtude de vulnerabilidade temporária será destinado à família ou ao indivíduo visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, e deve integrar-se à oferta dos serviços socioassistenciais, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção comunitária. Terão direito para efeito de concessão do benefício auxilio vulnerabilidade temporária, aqueles que comprovem no momento da solicitação, rendimento familiar declarado através de comprovante de renda no valor igual ou inferior a 1 (UM) salário mínimo nacional vigente.

Auxilio Emergência: constitui-se em uma prestação temporária não contributiva da Assistência Social, na forma de bens de consumo com o objetivo de reestabelecer as condições mínimos de sobrevivência através da reposição de bens móveis básicos, a ser concedido aos cidadãos e às famílias que comprovadamente se encontrem em situação de risco social, pessoal ou emergencial. Os bens de consumo ofertados na forma de auxilio emergência são: colchões, cobertores, travesseiros e vestuários


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei

Como solicitar?
Por Telefone


Secretaria de Assistência Social

Somente Informação
Fone: (49) 3341-0072

Presencialmente


Secretaria de Assistência Social


7:45/11:45 - 13:00/17:00
Rua Ponta Porã , 455, Centro
89839-000

Outras Exigências
  • O requerimento do benefício deverá ser realizado pelo responsável ou por algum membro de sua família junto a Secretaria de Assistência Social
  • Deverá ser comprovado residência de um ano no município

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Apresentar documentos RG, CPF, carteira de trabalho do requerenteOriginal1
Apresentar pelo menos um documento de cada membro da família que reside no mesmo domicilioOriginal1
Comprovante de renda (último holerite)Original1
Declaração de renda familiar informalOriginal1
Comprovante de residênciaOriginal1
Comprovante de aluguel (se houver)Original1
Comprovante de financiamento de terreno ou casa (se houver)Original1
Comprovante de pagamento de pensão alimentícia (se houver)Original1
Comprovante dos gastos com medicação, comprovados com receita médica e nota fiscal (se houver)Original1
Laudo médico que comprove a impossibilidade ou impedimento para o trabalho (se houver)Original1

Legislação relacionada
  • Lei Ordinária 0675/2017

    Dispõe sobre benefícios eventuais da politica de assistência social do município e da outras providencias.


Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Assistência Social -
  • Rua Ponta Porã , 455 - Centro
  • (49) 3341-0072 - Principal

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos