Incentivo Transporte de Calcário
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Isenção de cobrança de serviços de transporte de calcário, realizado com caminhões do Município, sendo da cidade de São Lourenço do Oeste – SC, até a propriedade do Agricultor.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Somente Informação
Fone: (49) 3341-0000
Presencialmente
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
7:45/11:45 - 13:00/17:00
Rua Rio Branco, 320, Centro
89839-000
Solicitar presencialmente no Departamento Técnico da Secretaria de Agricultura.
Passo a Passo
1
O solicitante apresenta no Departamento Técnico da Secretaria de Agricultura a autorização de retirada emitida pelo fornecedor e posteriormente os responsáveis de acordo com a demanda providenciam o transporte.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Isento | R$ 0 |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Autorização de retirada emitida pelo fornecedor | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 0323/2007
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUPIÁ, A CONCEDER INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Rua Rio Branco, 320 - Centro
- (49) 3341-0000 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
